Política de Privacidade

1. Informações Gerais

Esta Política de Privacidade descreve como a LUCAS LAMOUNIER FARIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 59.648.842/0001-05, operando sob o nome Falcon Serviços de TI e IA, coleta, usa, armazena e protege as informações pessoais dos usuários do nosso bot de WhatsApp.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos desta Política de Privacidade e com o tratamento de seus dados conforme descrito neste documento.

2. Serviços Oferecidos

Nosso bot de WhatsApp oferece diversos serviços de Inteligência Artificial, incluindo, mas não limitado a:

• Restauração de fotos antigas
• Retoque de fotos
• Colorização de fotos em preto e branco
• Outros serviços de processamento de imagens com IA

Os serviços são acessados mediante a compra de créditos via PIX, que podem ser utilizados para qualquer um dos serviços disponíveis na plataforma.

3. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados essenciais para o funcionamento adequado dos nossos serviços:

• Número de telefone: Para identificação e comunicação via WhatsApp
• Nome de usuário: Conforme cadastrado no WhatsApp
• Histórico de transações: Informações sobre compras de créditos e uso dos serviços
• Imagens enviadas: Fotos submetidas para processamento pelos serviços de IA
• Dados de pagamento: Informações necessárias para processar pagamentos via PIX

Comprometemo-nos a coletar apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços, seguindo o princípio da minimização de dados estabelecido pela LGPD.

4. Uso dos Dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Processar e entregar os serviços de IA solicitados
• Gerenciar o sistema de créditos e pagamentos
• Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente
• Melhorar a qualidade dos nossos serviços
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

5. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. As imagens processadas são armazenadas temporariamente apenas pelo tempo necessário para a conclusão do serviço solicitado.

Seus dados são armazenados em servidores seguros e o acesso é restrito apenas a funcionários autorizados que necessitam dessas informações para desempenhar suas funções.

6. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Com provedores de serviços de IA necessários para processar suas solicitações
• Com processadores de pagamento para viabilizar transações via PIX
• Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Para proteger nossos direitos legais ou a segurança de nossos usuários

7. Responsabilidade do Usuário

O usuário é integralmente responsável por:

• Todo o conteúdo enviado através do bot, incluindo imagens e textos
• Garantir que possui os direitos necessários sobre as imagens enviadas para processamento
• O uso adequado dos serviços, respeitando as leis aplicáveis e os direitos de terceiros
• Não utilizar os serviços para fins ilegais, antiéticos ou que violem direitos de terceiros

A Falcon Serviços de TI e IA não se responsabiliza pelo uso indevido dos serviços por parte dos usuários ou por conteúdos que violem direitos de terceiros.

8. Direitos do Titular dos Dados

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem os seguintes direitos:

• Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor
• Exclusão: Solicitar a eliminação de dados tratados com seu consentimento
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento

9. Exclusão de Dados

Você pode solicitar a exclusão completa de seus dados a qualquer momento enviando um e-mail para:

Após a solicitação, seus dados serão excluídos em até 30 dias, exceto aqueles que precisamos manter por obrigação legal ou para exercício regular de direitos.

10. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo requisitos legais, contábeis ou de relatórios. As imagens processadas são excluídas automaticamente após a conclusão do serviço, salvo se você optar por mantê-las em seu histórico.

11. Cookies e Tecnologias Similares

Como nosso serviço opera exclusivamente via WhatsApp, não utilizamos cookies ou tecnologias de rastreamento web. Todas as interações são realizadas através da plataforma de mensagens.

12. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se você é pai, mãe ou responsável e acredita que seu filho nos forneceu dados pessoais, entre em contato conosco para que possamos tomar as medidas necessárias.

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por outros motivos operacionais, legais ou regulatórios. Notificaremos você sobre alterações significativas através do próprio bot de WhatsApp.

14. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

16. Consentimento

Ao utilizar nosso bot de WhatsApp e nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade.