Política de Privacidade

O Bot de Consulta de CNPJ é um serviço de mensageria no Telegram que permite a usuários consultar informações públicas de empresas brasileiras cadastradas na Receita Federal, incluindo razão social, situação cadastral, endereço, atividades econômicas, quadro societário e dados de contato.

Os dados das empresas consultadas são obtidos de fontes públicas por meio da API Casa dos Dados e não incluem informações privadas de pessoas físicas além das já constantes no registro público do CNPJ.

O serviço funciona no modelo pay-per-query: o usuário adquire um pacote de consultas e utiliza o saldo sob demanda.

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do serviço:

• Identificação Telegram: Chat ID e primeiro nome fornecidos automaticamente pela plataforma Telegram ao interagir com o bot. Não coletamos seu número de telefone nem acesso à sua conta Telegram.
• Histórico de uso: Registro das consultas realizadas (apenas a data e o status da operação, sem o conteúdo da resposta) e saldo de consultas disponíveis.
• Dados de pagamento: Referência externa de pagamento e valor da transação para controle do saldo. Não armazenamos dados de cartão de crédito, chaves PIX individuais ou qualquer informação financeira sensível.
• Dados de suporte: Informações fornecidas voluntariamente ao nos contatar por e-mail para resolução de problemas.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Identificar o usuário e gerenciar seu saldo de consultas;
• Processar e confirmar pagamentos e creditar o saldo correspondente;
• Prestar suporte técnico e atendimento ao cliente;
• Prevenir fraudes e abusos do serviço;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Não utilizamos seus dados para fins de marketing, publicidade direcionada ou venda de informações a terceiros.

O bot oferece duas formas de pagamento para aquisição de pacotes de consultas:

Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Casa dos Dados / API CNPJ: O CNPJ consultado é enviado à API para obter os dados públicos da empresa. Nenhum dado seu (Chat ID, nome) é transmitido.
• Mercado Pago: Quando você opta por essa forma de pagamento, uma referência anônima da transação é compartilhada para correlacionar o pagamento ao seu saldo.
• Telegram: A plataforma processa as mensagens e o pagamento via Stars conforme sua própria política.
• Obrigação legal: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais ou de marketing.

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou exigências legais:

• Dados de conta (Chat ID, saldo): mantidos enquanto a conta estiver ativa. Excluídos em até 30 dias após solicitação.
• Histórico de transações: mantido por 5 anos em conformidade com obrigações fiscais brasileiras (Lei 9.430/1996).

Para solicitar a exclusão de seus dados, envie e-mail para contato@falconapps.org com o assunto "Exclusão de dados — Bot CNPJ Telegram".

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:

• Acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos ou incorretos;
• Exclusão: solicitar a eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo de tratamentos anteriores;
• Oposição: opor-se a tratamento realizado sem base adequada.

Para exercer qualquer desses direitos, contate: contato@falconapps.org

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração, incluindo:

• Comunicação via HTTPS/TLS em todas as integrações;
• Banco de dados com acesso restrito e autenticação;
• Nenhum dado de cartão ou senha é armazenado em nossos sistemas.

Este serviço não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se você acredita que um menor utilizou o serviço, entre em contato para remoção imediata dos dados.

Você também pode acionar o suporte diretamente no bot Telegram com os comandos /suporte ou /paysupport.

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por meio do próprio bot no Telegram. A data de última atualização no topo desta página sempre refletirá a versão vigente.

O uso continuado do bot após notificação de alterações implica aceitação da nova versão da política.

Esta política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela:

• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

O serviço também está em conformidade com os Termos de Serviço para Bots do Telegram.